Modificações no Sistema e-Fatura 2022/2023

23 de agosto, 2022 11:08
Atualizações
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Em junho deste ano a Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou algumas alterações referentes às funcionalidades dos diversos canais do sistema e-Fatura. A necessidade de alinhar funcionalidades como o Web Service, o Ficheiro SAF-T e o Portal e-Fatura surgiu no seguimento das alterações legislativas referentes ao Pacote IVA do Comércio Eletrónico bem como à Fatura sem Papel, tendo como objetivos “ultrapassar um conjunto de constrangimentos verificados” e “simplificar o processo de comunicação e tratamento subsequente da informação”.

Quais os canais que sofrem alterações?

1. WebService (comunicação direta fatura a fatura)

a. Vai passar a ser permitido comunicar Working Documents, Recibos de Caixa, IS, IVA de outros EM e alterações de estado depois de já ter realizado a primeira comunicação.

b. Deixa de ser proibido remover a comunicação de documentos (documentos anulados).

c. A lista dos Motivos de Isenção foi atualizada.

2. Ficheiro SAF-T

a. A comunicação do ficheiro via Browser vai passar ser realizada sem Applet, no entanto a aplicação continua a estar disponível até ao final do presente ano.

b. O ficheiro estruturado com base no SAF-T passa a ser denominado de “Ficheiro Multidocumento”.

c. A submissão do “Ficheiro Multidocumento” passa a ser permitida.

3. Portal e-Fatura

a. Passa a ser permitido comunicar Working Documents, Recibos de Caixa, IS, IVA de outros EM e o estado anulado.

b. Torna-se possível consultar a informação já comunicada relativamente aos Source Documents, Working Documents e Payments.

c. A remoção de erros na comunicação de documentos passa a ser possível, independentemente da data de emissão, via de comunicação ou classe de documentos.

Cronograma de disponibilização das alterações

Junho de 2022:

Disponibilização do manual de integração WebService;
Possibilidade de efetuar testes WebService.

Julho de 2022:

Possibilidade de comunicar pelo novo WebService;
Novo modo de comunicação de ficheiro via Browser – sem applet;
Remoção de erros de comunicação.

Setembro de 2022:

Disponibilização das novas funcionalidades de comunicação através do portal.

Outubro de 2022:

Disponibilização da possibilidade de submissão do ficheiro Multidocumento.

Janeiro de 2023:

Apenas será possível submeter documentos pelo WebService através da nova versão;
O prazo de comunicação do ficheiro SAF-T passa a ser até ao dia 5 do mês posterior à emissão do documento.

Esperamos que este artigo tenha sido útil.

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Informação recolhida:

Sistema e-Fatura - alinhamento de funcionalidades (portaldasfinancas.gov.pt)